APRESENTAÇÃO

O Instituto Brasileiro de Execução Penal – IBEP, fundado em 30 de novembro de 2000, é uma entidade da sociedade civil sem fins lucrativos com personalidade jurídica de direito privado e duração indeterminada; especializado em Execução Penal e Cidadania com foco na aplicação do sistema de medidas e penas restritivas e do sistema prisional no Brasil, através de pesquisa científica, produção de conhecimento, assessoria, consultoria, capacitação, monitoramento e desenvolvimento de projetos especiais. O fundamento do IBEP consiste na formação, fomento e difusão da Rede Nacional de Execução Penal e Cidadania – RENEP em defesa do Estado Democrático de Direito e da paz social no Brasil. Dentre as finalidades do IBEP estão a definição de uma agenda pública de relevância nacional voltada à análise crítica e propositiva da aplicação do sistema de medidas e penas restritivas e do sistema prisional; o acompanhamento da aplicação do sistema de medidas e penas restritivas e do sistema prisional no Brasil; e o diálogo social sobre a necessidade de controle do poder de punir do Estado e a redução de danos produzidos pelos efeitos de sua aplicação.

 

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