Um princípio para a execução penal: numerus clausus

Resumo: Uma medida importante para reduzir a superlotação carcerária é a adoção do numerus clausus (número fechado), identificado como o princípio ou o sistema organizacional pelo qual cada nova entrada de uma pessoa dentro do sistema prisional precisa corresponder a pelo menos uma saída, de modo que a proporção “presos-vagas” se mantenha sempre em estabilidade…